Prática configura crime contra a saúde pública; empresa foi autuada em R$2,4 m
A Polícia Rodoviária Federal
(PRF) flagrou, na terça-feira (12), o transporte de água potável em um caminhão
tanque que já havia sido utilizado para o transporte de combustível. O caso
ocorreu na BR 408, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco,
durante a Operação Rota Brasil, que teve como foco a fiscalização de produtos
perigosos.
Policiais do Grupo de
Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma blitz no Km 55 da rodovia,
quando abordaram um caminhão tanque. Ao verificarem que a carga transportada
era água potável, ficou configurado o crime contra a saúde pública, que prevê
detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
O motorista disse que a água
seria utilizada para abastecer uma piscina. A equipe descartou o produto e
lavrou uma autuação no valor de R$2,4 mil. O caso será encaminhado ao
Ministério Público Federal (MPF).
A PRF alerta sobre a
importância de adquirir água potável com empresas que garantam a procedência do
produto, de modo a evitar riscos à saude do consumidor.
Previsão legal
De acordo com a Lei
8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo entregar
matéria-prima em condições impróprias ao consumo.
Além disso, conforme a
Resolução 5947/21, mesmo que a empresa alegue que fez a descontaminação do
tanque, a legislação não permite o transporte de produtos para uso ou consumo
humano, em tanques destinados ao transporte de produtos perigosos.
