12 ANOS DA LEI MARIA DA
PENHA
Nessa última terça-feira
(7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. O nome da lei é uma
homenagem a uma das vítimas de agressão, a qual lutou por vinte anos para
conseguir responsabilizar o ex-marido, que ao tentar matá-la, a deixou tetraplégica.
A lei é considerada pela ONU (Organização das Ações Unidas) uma das melhores
legislações do mundo em combate à violência contras as mulheres.
De Janeiro a Julho de 2018,
a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) recebeu 79.661
denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros
tipos de violência. Segundo os dados compilados, um caso de violência contra a
mulher ocorreu a cada 3 minutos e 50 segundos no Brasil, sendo a violência
física o tipo que liderou as denúncias e, sequencialmente a psicológica e
sexual.
Somente no Distrito Federal,
nesses dias, três casos de feminicídio foram registrados. Em Guarapuava no
Paraná, um caso que chocou o país foi o da morte da advogada Tatiane Spittzner,
que caiu do 4º andar do prédio onde morava. O marido, o biólogo Luís Felipe
Mainvailer foi denunciado pela morte da mulher, onde as Imagens de câmeras de
segurança apontaram que Luís Felipe agrediu Tatiane por mais de 20 minutos
antes da morte dela e que a impediu de sair do local. A perícia feita no local
da morte constatou que Tatiane teve uma fratura no pescoço, o que indica que
sofreu esganadura.
Um verdadeiro mar de
violência contra as mulheres ocorre a cada instante em nossa nação. É de
extrema relevância que seja disseminada a importância da efetivação da
denúncia. O Ligue 180 é um dos veículos para ajudar as vítimas a quebrarem esse
silêncio. Além da medida protetiva, a mulher também tem direito a atendimento
por equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais. Que
possamos firmar conquistas como a Lei Maria da Penha e lutar por outras, para
que venhamos a conseguir diminuir esses dados e garantir a segurança das
Brasileiras/Pernambucanas. Um importante caminho são Projetos de Leis que contemplem
a problemática atuando desde a profilaxia até a punição dos criminosos.
Essa foi minha opinião de
mulher de hoje. Participe conosco enviando suas dúvidas, questionamentos e
sugestões para dra.nayarasousa@hotmail.com.
