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Nesta
quarta-feira (24), os trabalhos de perícias papiloscópicas do Instituto de
Identificação Tavares Buril (IITB), assim como a emissão de laudos e documentos
de identificação pessoal em todo o estado serão prejudicados. Por isso, os
Expressos Cidadão do Rio Mar, Boa Vista, Olinda e Cordeiro também terão seus
serviços suspensos. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
(SINPOL-PE), a suspensão dos serviços é em razão da publicação do decreto
44.469/2017, publicado hoje (23) pelo Governo. A publicação inexplicavelmente
retira todas as atribuições dos peritos papiloscopistas, deixando-os na prática
sem função definida.
O
surpreendente é que justamente diante da grave crise que se abateu sobre a
segurança pública de Pernambuco, o Governo do Estado decide praticamente
extinguir uma categoria responsável pela elucidação de diversos crimes de ampla
repercussão, como o caso do assassinato do médico Artur Eugênio – que teve como
mandante um colega de trabalho; e o caso da fisioterapeuta Mirella Sena,
assassinada em casa por um vizinho. O decreto também acaba com as equipes
"RASTRO", peritos papiloscopistas lotados no DEPATRI, e que são
responsáveis pelas perícias papiloscópicas nos roubos e explosões nas agências
bancárias no Estado de Pernambuco.
Além
disso, as medidas previstas no decreto ainda determinam que os auxiliares de
peritos criminais e auxiliares de médicos legistas não serão mais reconhecidos
como policiais civis. Também em relação aos auxiliares de legistas, agora ficam
obrigados a dirigirem os carros do IML, conhecidos como "rabecão",
deverão recolher os corpos até o IML e lavar os carros que transportam os
cadáveres. As consequências de tudo isso incorrerão em uma maior morosidade nas
investigações (quando acontecerem), liberação de corpos mais lenta, e
sobrecarga de outras categorias que já trabalham insalubremente. A população
residente no interior do estado ainda será mais prejudicada. Já penalizada com
o baixo efetivo das forças policiais, com o decreto o processo de emissão de documentos
pessoais de identificação será feita exclusivamente no Recife, com recolhimento
de dados nas respectivas cidades.
Em
resposta ao Governo do Estado, os peritos papiloscopistas comparecerão aos
Expressos Cidadão e informarão que não poderão atender o público pela
publicação do decreto que lhes retiram tal atribuição. Os peritos
papiloscopistas também realizam assembleia geral que pode decidir pela
suspensão das atividades por tempo indeterminado, frente à retirada das
atribuições do cargo e a obscuridade de tal decreto.