CEARÁ: A Polícia Federal e a
Controladoria Geral da União desencadearam, na última sexta-feira (22/12/2017),
a “Operação Caixa 3” com o intuito de investigar crime de gestão fraudulenta em
razão de procedimento de troca de garantia em financiamento no Banco do
Nordeste do Brasil, medida que concedia benefício a um grupo empresarial
específico. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do
Ceará, São Paulo-(Boituva/SP), Rio de Janeiro, Bahia-(Alagoinhas/PE) e
Pernambuco-(Itapissuma/PE). As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Fortaleza/CE. Ao todo 72 policiais federais e dez
servidores da CGU-Controladoria Geral da União deram cumprimento às medidas
cautelares.
A apuração constatou que o Conselho
de Administração do BNB-Banco do Nordeste do Brasil aprovou, em 17/09/2014, a
troca da fiança bancária pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de
bebidas construída no Estado da Bahia, o que se deu após parecer técnico
favorável. Foram elaborados relatórios pela Controladoria Geral da União que
apontaram: descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da
operação; descumprimento de norma do banco em relação à substituição da
garantia; não estabilização do empreendimento da Bahia; fragilidade no
acompanhamento do BNB na comprovação financeira na construção da fábrica na
Bahia;
Relatórios do Tribunal de
Contas da União apontaram ainda que o pedido de troca da garantia era
tecnicamente inepto; Segundo o TCU o procedimento é considerado atípico; e não
foram adotadas ações compensatórias à troca da garantia; Houve burla aos
normativos de compliance internos do Banco, uma vez que as máquinas que
compunham o Parque Industrial da Bahia estavam alienadas fiduciariamente a um
banco alemão, o que era expressamente de conhecimento do banco quando da
instrução da proposta de financiamento. Essa grave circunstância gerava uma
situação de insuficiência de garantia. Houve pelo menos benefício de fraudes
contratuais em pelos menos, dois empréstimos de cerca de mais de R$ 300
milhões, cada, junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com sede em
Fortaleza. O benefício do mutuário corresponde mais ou menos o que foi feito
nas doações que gira em torno de R$ 17 milhões. Os empréstimos foram contraídos
para a construtora Odebrecht erguer duas fábricas da cervejaria no Nordeste (BA
e PE), e, parte do dinheiro foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais.
As investigações apontaram
ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro
de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam
livres e desembaraçados de ônus. Segundo depoimento de Diretor da Construtora
Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de Inquérito da Operação
Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da
cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela
Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações
oficiais para campanhas políticas pela Odebrecht por meio da mesma.
PERNAMBUCO: Duas equipes de
policiais federais deram cumprimento a 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão nas
dependências do Grupo Petrópolis responsável pela Construção da fábrica da
Cervejaria Itaipava que fica localizada na Rodovia BR 101 no bairro em Itapissuma/PE
dentro da “Operação Caixa 3”. Na empresa foram digitalizados milhares de notas
referentes à construção da fábrica bem como contratos e extratos bancários.
Tudo foi gravado em mídias óticas e todos os arquivos telemáticos foram
encaminhados para a Coordenação da Operação no Ceará onde será submetido à
perícia técnica.