A Polícia Federal em
Pernambuco deflagrou na tarde desta terça-feira (26) a segunda fase da
“Operação Mata Norte” onde 20 policiais federais distribuídos em 03 (três)
equipes acompanhados de servidores da Controladoria Geral da União, deram
cumprimento a 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Recife
(Jardim São Paulo, Cordeiro) e Carpina (Santo Antônio) e aconteceram nas
residências e estabelecimentos comerciais de RICARDO HENRIQUE REIS DOS SANTOS,
CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO COUTINHO. As diligências
decorrem da análise inicial de documentos arrecadados e oitivas formalizadas na
primeira fase da operação, observando que a análise documental está sendo
realizada com apoio de Auditores da Controladoria Regional da União em
Pernambuco.
Ainda na noite da segunda-feira,
05 dos investigados presos temporariamente tiveram suas prisões prorrogadas por
mais cinco dias em decisão proferida pelo Juiz da 13ª VF/PE – São eles: RICARDO
HENRIQUE REIS DOS SANTO, CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO
COUTINHO, TACIANA SANTOS COSTA e JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS. Também foram
colocados em liberdade SEVERINO JERONIMO DA SILVA (ex-Prefeito), SILVIA MARIA
SANTOS PORTO (ex-Secretária de Educação), ADEILDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR
(ex-Pregoeiro).
ENTENDA O CASO:
A Polícia Federal em
Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na manhã do dia 22/09,
quinta-feira, a operação denominada “Mata Norte” que desarticulou um esquema de
corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, que fica distante 60km da capital
pernambucana, e que envolve políticos, empresários e empresas fornecedoras de
merenda escolar. Cerca de 85 (oitenta e cinco) policiais federais e 10 (dez)
servidores da Controladoria-Geral da União deram cumprimento a 09 (NOVE)
MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão,
Torrões, Areias e Santo Antonio), 05 (CINCO) CONDUÇÕES COERCITIVAS-(Jaboatão,
Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos) e 18 (DEZOITO) MANDADOS DE BUSCA
E APREENSÃO-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias,
Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista).
As investigações tiveram
início em julho de 2017 a partir de um Relatório de Auditoria da
Controladoria-Geral da União relatando uma suposta prática decorrente de
contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de merenda
escolar no município de Lagoa do Carro/PE nos anos de 2013 a 2016. Ficou
constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e
superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita
em detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres
públicos estimado na cifra de R$ 512 mil reais. As empresas investigadas atuam
em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos
estaduais. Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o
montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais
investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.
Processos licitatórios eram
montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas
conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do
Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de políticos,
sócios de empresas, empresários, advogados, servidores públicos, pregoeiros e
assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a importância de um
Programa Social que visa a alimentação dos alunos. Todos os presos foram
conduzidos para a sede da Polícia Federal sendo responsabilizados e indiciados pelos crimes mediante seu grau
de envolvimento e participação tais como: Desvio de Recursos Públicos, Fraude
em Licitação e Associação Criminosa.