TEFNET

TEFNET

ERGO 30

ERGO 30

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

VIP

VIP

CLÍNICA SEMPRE SAÚDE

CLÍNICA SEMPRE SAÚDE

DONA MACAXEIRA

DONA MACAXEIRA

AGRESTE CENTRAL PERNAMBUCO

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA 2ª FASE DA OPERAÇÃO MATA NORTE



A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na tarde desta terça-feira (26) a segunda fase da “Operação Mata Norte” onde 20 policiais federais distribuídos em 03 (três) equipes acompanhados de servidores da Controladoria Geral da União, deram cumprimento a 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Recife (Jardim São Paulo, Cordeiro) e Carpina (Santo Antônio) e aconteceram nas residências e estabelecimentos comerciais de RICARDO HENRIQUE REIS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO COUTINHO. As diligências decorrem da análise inicial de documentos arrecadados e oitivas formalizadas na primeira fase da operação, observando que a análise documental está sendo realizada com apoio de Auditores da Controladoria Regional da União em Pernambuco.

Ainda na noite da segunda-feira, 05 dos investigados presos temporariamente tiveram suas prisões prorrogadas por mais cinco dias em decisão proferida pelo Juiz da 13ª VF/PE – São eles: RICARDO HENRIQUE REIS DOS SANTO, CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO COUTINHO, TACIANA SANTOS COSTA e JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS. Também foram colocados em liberdade SEVERINO JERONIMO DA SILVA (ex-Prefeito), SILVIA MARIA SANTOS PORTO (ex-Secretária de Educação), ADEILDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (ex-Pregoeiro).
ENTENDA O CASO:

A Polícia Federal em Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na manhã do dia 22/09, quinta-feira, a operação denominada “Mata Norte” que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, que fica distante 60km da capital pernambucana, e que envolve políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar. Cerca de 85 (oitenta e cinco) policiais federais e 10 (dez) servidores da Controladoria-Geral da União deram cumprimento a 09 (NOVE) MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antonio), 05 (CINCO) CONDUÇÕES COERCITIVAS-(Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos) e 18 (DEZOITO) MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista).

As investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União relatando uma suposta prática decorrente de contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de merenda escolar no município de Lagoa do Carro/PE nos anos de 2013 a 2016. Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres públicos estimado na cifra de R$ 512 mil reais. As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais. Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.


Processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de políticos, sócios de empresas, empresários, advogados, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a importância de um Programa Social que visa a alimentação dos alunos. Todos os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal sendo responsabilizados  e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação tais como: Desvio de Recursos Públicos, Fraude em Licitação e Associação Criminosa.