AS MULHERES GANHAM OU PERDEM
COM A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE EDITADA PELO CONGRESSO?
Se partirmos do ponto que a
violência doméstica é uma realidade firmada em nosso país e que esta, em geral,
não deixa vestígios, sendo o depoimento dessas mulheres um importante veículo
de combate à violência, a Lei de Abuso de Autoridade que está em discussão não
favorece a evolução desse cenário. A lei
que deveria evitar excessos de autoridades, inclusive de políticos, termina por
amedrontar juízes, promotores, procuradores e policiais na busca da verdade dos
fatos limitando a extensão do tempo de investigação. Alocando em dúvida, por
exemplo, a liberdade de um juiz de posicionar sobre habeas corpus, colocando
também em cheque a condução de investigações.
Para muitas mulheres que, em
alguns momentos, vivenciam a fragilidade do descumprimento de medidas
protetivas, que já se deparam com o descrédito machista de seus depoimentos
quanto a ameaças e agressões verbais, ver regredir todo o aparato de segurança
e punição com uma lei mal redigida e criada como resposta de “políticos” à
Operação Lava Jato e sua metodologia, é um verdadeiro absurdo! Uma lei
plenamente confusa e com abertura para diferentes interpretações, que mais
amedronta e deixa inseguros os que possuem legitimidade para garantir nossa
segurança.
A Lei de Abuso de autoridade
não protege as mulheres. Ela trás mais incertezas e inseguranças quanto aos
seus mecanismos de proteção. As leis já existentes! Códigos de conduta de carreiras , regimes
jurídicos já vedam abusos e apresentam mecanismos mais claros de combate aos
excessos das autoridades. A nova lei proposta, tolhe a liberdade, deixa
profissionais de segurança num campo de incerteza de suas atuações. Quem perde
com isso? Perde a sociedade, perdem as
mulheres!
Essa foi minha opinião de mulher de hoje. Participe
conosco enviando suas dúvidas, questionamentos e sugestões para
dra.nayarasousa@hotmail.com.
