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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

COLUNA OPINIÃO DE MULHER COM A ENFERMEIRA E PROFESSORA UNIVERSITÁRIA NAYARA SOUSA



AS MULHERES GANHAM OU PERDEM COM A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE EDITADA PELO CONGRESSO?

Se partirmos do ponto que a violência doméstica é uma realidade firmada em nosso país e que esta, em geral, não deixa vestígios, sendo o depoimento dessas mulheres um importante veículo de combate à violência, a Lei de Abuso de Autoridade que está em discussão não favorece a evolução desse cenário.  A lei que deveria evitar excessos de autoridades, inclusive de políticos, termina por amedrontar juízes, promotores, procuradores e policiais na busca da verdade dos fatos limitando a extensão do tempo de investigação. Alocando em dúvida, por exemplo, a liberdade de um juiz de posicionar sobre habeas corpus, colocando também em cheque a condução de investigações.

Para muitas mulheres que, em alguns momentos, vivenciam a fragilidade do descumprimento de medidas protetivas, que já se deparam com o descrédito machista de seus depoimentos quanto a ameaças e agressões verbais, ver regredir todo o aparato de segurança e punição com uma lei mal redigida e criada como resposta de “políticos” à Operação Lava Jato e sua metodologia, é um verdadeiro absurdo! Uma lei plenamente confusa e com abertura para diferentes interpretações, que mais amedronta e deixa inseguros os que possuem legitimidade para garantir nossa segurança.

A Lei de Abuso de autoridade não protege as mulheres. Ela trás mais incertezas e inseguranças quanto aos seus mecanismos de proteção. As leis já existentes!  Códigos de conduta de carreiras , regimes jurídicos já vedam abusos e apresentam mecanismos mais claros de combate aos excessos das autoridades. A nova lei proposta, tolhe a liberdade, deixa profissionais de segurança num campo de incerteza de suas atuações. Quem perde com isso?  Perde a sociedade, perdem as mulheres!

Essa foi minha opinião de mulher de hoje. Participe conosco enviando suas dúvidas, questionamentos e sugestões para dra.nayarasousa@hotmail.com.