O deputado estadual Delegado
Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de
lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos
públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de
tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de
condições financeiras para arcar com o custo.
No discurso, o deputado
ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem
como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de
decisões judiciais.
Dados da Secretaria Executiva
de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada
tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na
unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação,
guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com
essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.
Caso o projeto seja
aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no
próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas
respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou
apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de
tornozeleira”, declara Lessa.
Dados da SERES mostram que
Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as
tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente,
Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.
Estados como Paraná, Rio
Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao
apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto
esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o
deputado.
Foto: Viliane Gomes