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terça-feira, 27 de setembro de 2016

ASPOL/PE DENUNCIA ESCALAS ARBITRÁRIAS DOS POLICIAIS CIVIS NAS ELEIÇÕES DE 2016

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A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) denuncia à sociedade Pernambucana as escalas arbitrárias a que os policiais civis serão submetidos durante o primeiro turno das eleições de 2016, que acontecerá no dia 2 de outubro. A jornada abusiva também poderá ocorrer no segundo turno, caso o mesmo ocorra.

A entidade de classe, que luta há três anos por melhores condições de trabalho para o servidor policial, já ingressou com inúmeras demandas judiciais em face de decisões ilegais e arbitrárias de vários gestores administrativos. Em vez de zelar pela legislação em vigor, estes insistem em desrespeitar as normas que regem o ordenamento jurídico brasileiro.

Em recente vitória judicial patrocinada pela banca jurídica da ASPOL/PE no que tange à discussão de pagamento das horas extras e do adicional noturno de policiais que laboraram no pleito de 2012 e 2014, o Governo foi condenado ao pagamento das respectivas verbas, além de não poder convocar os referidos servidores para as escalas irregulares sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Mesmo assim, indo de encontro ao recente entendimento dos magistrados e de todo o arcabouço jurídico vigente, alguns gestores estão solicitando aos delegados municipais a convocação de policiais civis para trabalhar de forma ininterrupta no sábado e domingo (1 e 2 de outubro) em uma escala de mais de 48 horas, além da jornada normal de segunda a sexta-feira nas unidades policiais. Isto é, esses servidores cumprirão 40 horas semanais sem folga ou qualquer outro tipo de ressarcimento, totalizando 88 horas de jornada análoga à escravidão, conforme as últimas sentenças proferidas em Pernambuco.

A ordem é para convocação de um delegado, um escrivão e quatro agentes, porém, em várias delegacias sequer existe esse número de servidores pelo déficit anacrônico que a instituição convive. É oportuno lembrar que aquele dia extraordinário de trabalho será franqueado com uma diária de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais).

A ASPOL/PE defende que a Chefia de Polícia deverá utilizar o bom senso para compensar essas jornadas com folgas previstas em lei. É humanamente impossível um policial trabalhar seguidamente 88 horas semanais e, logo em seguida, laborar mais 40 horas, sem nenhum descanso, haja vista tratar-se de direito indisponível do servidor.

Conclamamos para que o Ministério Público e a Corregedoria fiscalizem não somente a atuação irregular de policiais, mas também daqueles que fixam escalas anormais de trabalho, que são responsáveis por muitos excessos cometidos na atividade policial.


A banca jurídica da ASPOL/PE está disponível para orientar os policiais civis que forem submetidos a essas condições exploratórias de trabalho por meio dos telefones (81) 3721-4317 ou (81) 9.9861-6161, e-mail mipcper@gmail.com, ou pessoalmente, na sede da entidade, localizada na Rua Nunes Machado, nº 316, Centro, Caruaru/PE.