“POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO CUMPRE EM RECIFE/PE MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA E APREENDE R$ 99.000 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), NA CASA DE EMPRESÁRIO DENTRO DA OPERAÇÃO “ESOPO”.

A Polícia Federal em Belo Horizonte/MG em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã de hoje (9/9) a “Operação ESOPO”, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios, em dez estados e no Distrito Federal. Policiais Federais deram cumprimento a 101 mandados judiciais: sendo 44 mandados de busca e apreensão; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva. Esses mandados são cumpridos em ONG´s, em empresas pertencentes ao esquema criminoso, na sede de 7 prefeituras de Minas Gerais, um Ministério do Governo Federal e a FIEMG-(Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

A organização criminosa era formada por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, os quais fraudavam processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à OSCIP, junto a Prefeituras Municipais, a Governos Estaduais e a Ministérios do Governo Federal. Uma vez firmado o contrato de parceria, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou sequer eram executados, com repasses milionários às empresas integrantes da Organização, com o consequente retorno de parte desses valores a agentes públicos envolvidos em sua liberação.

As investigações apontam um desvio nos últimos cinco anos de valores superiores a R$ 400 milhões da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, já tendo atuado em 10 estados da Federação e no Distrito Federal. Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

Entre os objetivos de uma OSCIP estão a promoção de assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação ou da saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; e promoção do voluntariado e do desenvolvimento sustentável.  A operação tem o nome “ESOPO” é uma referência ao escritor grego autor da fábula “Lobo em pele de cordeiro” e é usado para explicar a conduta da OSCIP investigada.

Em Recife foram cumpridos 01 (um) Mandado de Prisão Temporária e 01 (um) de Busca e Apreensão expedidos pelo juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Estado de Minas Gerais no apartamento de um empresário de 38 anos, casado, natural de Recife/PE e residente em Casa Forte-Recife/PE), onde foram apreendidos a quantia de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), os quais foram depositados numa conta judicial ficando a disposição da Justiça Federal.  A prisão ocorreu às 6 horas da manhã e transcorreu sem quaisquer tipos de imprevistos. Na PF o empresário foi indiciado por diversos crimes tais como: peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, e suas duas empresas uma na área de comunicação e outra de eventos são alvo da investigação que em tese teriam participado no recebimento de valores superfaturados dentro do esquema criminoso.  

Após prestar esclarecimentos o autuado foi levado para o IML-Instituto Médico Legal para realização de Exame de Corpo de Delito em seguida levado para o COTEL-centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna onde ficará à disposição da 4ª Vara Federal Criminal do Estado de Minas Gerais.