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segunda-feira, 22 de julho de 2019

COLUNA DO DELEGADO LESSA




Nossas crianças precisam de proteção

Recentemente, o tema ‘trabalho infantil’ voltou ao debate nacional. O assunto divide opiniões, pois tem a ver com a proteção e a segurança das crianças, que são o futuro do nosso país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos. O documento estabelece que, a partir dos 14 anos, é possível trabalhar na forma de aprendiz. O trabalho noturno, insalubre e perigoso, para trabalhadores com 16 e 17 anos, também é proibido.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil; destas, 123 mil em Pernambuco.

Apesar dos desafios existentes, Pernambuco é o primeiro entre os dez governos estaduais do País que possuem boas práticas nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Social no ano passado, baseada no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A despeito da responsabilidade do Estado, é essencial destacar o papel da família para garantir o pleno desenvolvimento das crianças, a fim de que elas tenham acesso a uma boa educação e formação moral. Protegidas do abandono e da criminalidade, as crianças e os adolescentes poderão, no tempo certo, desenvolver a vocação profissional e se tornar adultos saudáveis, contribuindo com toda a sociedade.