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ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

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LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

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sexta-feira, 9 de outubro de 2020

COLUNA OPINIÃO DA MULHER COM A CONTADORA, PERITA CONTÁBIL E REPRESENTANTE DO GRUPO ORGULHO DOWN MANUELA LIMA.

 


NÃO SE FAZ INCLUSÃO SEGREGANDO QUEM É DIFERENTE.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 30 de setembroº, o decreto 10.502/2020, que trata da Política Nacional de Educação Especial (PNEE),  incentivando que estes alunos(as) fiquem em salas separadas dos demais. O texto dá às escolas a possibilidade de NÃO aceitarem alunos de inclusão, retrocedendo em políticas públicas conquistadas e construídas de forma democrática para garantir o direito à educação inclusiva.

A nova PNEE vai contra o exposto no decreto 6.949/09, que expediu a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/15, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação.

É importante destacar que o Plano Nacional de Educação de 2014, que é válido por 10 anos (até 2024), diz que toda a população de 4 a 17 anos com deficiência deve “ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

A iniciativa é um enorme retrocesso nas políticas de inclusão do país e escancara a postura discriminatória e excludente do governo federal. Não podemos nos calar diante da arbitrariedade da falta de escuta social, da inconstitucionalidade do ato e do retrocesso que significa o retorno da segregação das pessoas com deficiência para o atendimento exclusivo nos serviços especializados.

Para construir uma sociedade justa, diversa, plural e inclusiva, deve haver a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas. Isso implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de TODOS, SEM EXCEÇÃO.

ESSA FOI MINHA OPINIÃO DE MULHER DE HOJE. Acompanhe-me  através das Redes Sociais: Instagram: manuelalima159 e Facebook: Manuela Lima