A Polícia Federal através de
sua Delegacia em Caruaru/PE, deflagrou na manhã de ontem, 25/04/2019, por volta
das7h, a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos
relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos adquiridos pela
Secretaria de Saúde de Agrestina/PE. Foram cumpridos 01 (um) Mandado de Busca e
Apreensão na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE, bem como na Farmácia
Municipal. Os Mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de
Caruaru/PE em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de
medicamentos controlados que se enquadram na lei antidrogas sem a devida
receita para aquisição e controle algum bem como o acondicionamento de tais
remédios em locais impróprios como o banheiro, sem a observação da temperatura
adequada para a sua conservação.
No momento das buscas, após
constatações das irregularidades foram realizadas duas prisões em flagrante
quais sejam: MÔNICA SOARES LEITE BORBA, 50 anos, farmacêutica, casada, natural
de Agrestina/PE e residente em Caruaru/PE e de MARIA CÉLIA DA SILVA BARBOSA de
59 anos, enfermeira, casada, Secretaria de Saúde de Agrestina/PE, natural de
Campina Grande/PB e residente em Caruaru/PE.
Nas buscas foram
apreendidos, diversos remédios, dentre os quais de uso controlado que só podem
ser prescritos com retenção de receita médica, cartões de saúde, vários
receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico
responsável que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de
medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos e diversos documentos
que indicam fraude na aquisição de medicamentos.
Dentre as irregularidades
encontradas estão os livros de controle na casa da farmacêutica que por lei tem
que estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados – o
que poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência
de controle de entrada e saída de tais remédios.
Terminado os trabalhos
investigativos e tendo sido todo o material apreendido as duas servidoras do
município de Agrestina/PE receberam voz de prisão em flagrante foram informada
dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foram levadas para a
Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde acabaram sendo autuadas pela
prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e descumprimento da
Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar,
prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e
descumprimento de norma de medicamento de controle especial) e caso sejam
condenadas poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.
Após a autuação, as presas
serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto
de Medicina Legal e logo em seguida serão encaminhadas para a audiência de
custódia e caso seja CONFIRMADA AS SUAS PRISÕES PREVENTIVAS serão encaminhadas
para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal/PE, caso
contrário responderão ao processo em liberdade.