A Comissão de Administração
Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº
784/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. O projeto eleva
de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo
Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais
pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100
funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de
chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira, 15.
Durante a reunião, o
deputado Erick Lessa explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado
de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte
de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública
realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população
em situação de rua”, relembrou.
Na justificativa do projeto,
o parlamentar esclarece que a norma busca promover autonomia aos cidadãos
vulneráveis. “Entendemos que, quanto mais oportunidade asseguramos a quem se
encontra temporariamente em situação de rua, estaremos dando a essas pessoas
instrumento de promoção de autonomia e cidadania em seu sentido amplo, por
compreendermos que cuidar do Estado é cuidar de pessoas dentro de suas
complexas realidades, permitindo redução de desigualdades e a transição da
situação para condições dignas de moradia”, registra.
Lessa também foi autor da
PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar
visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o
recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos
Municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação
de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de
políticas públicas voltadas para essas pessoas.
Foto: Viliane Gomes