Deputados que integram a
‘bancada de segurança’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco publicaram uma
nota acerca das mudanças no comando das forças policiais no estado. Na nota, os
parlamentares solicitam que os quadros de secretário titular e executivo da
pasta de Defesa Social sejam ocupados por integrantes das corporações policiais
do estado, sejam da ativa ou da reserva. No documento, é sugerida uma
alternância por biênio entre um coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros
Militar e um delegado de Polícia Civil. A solicitação está em conformidade com
um pleito apresentado através de ofícios pela Associação dos Delegados de
Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militares (PM/CBM-PE).
No documento, os deputados avaliam que “o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais”. Os parlamentares registram que o momento é de um “intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança”. A nota é subscrita pelos deputados Fabrizio Ferraz, Antônio Moraes, Erick Lessa e Gleide Ângelo.
Confira o documento na íntegra:
Nota sobre o comando das forças policiais em PE
Nós, membros da Bancada de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vimos a
público defender novas medidas para garantir a segurança pública dos cidadãos e
da sociedade, promovendo a vida, a justiça e a moralidade como princípios orientadores
dos quadros no estado. Desta feita, registramos que recebemos o Ofício nº
111/2021, de 09 de junho de 2021, remetido pela Associação dos Delegados de
Polícia de Pernambuco (ADEPPE), e do Ofício nº 029/2021, do Clube dos Oficiais
da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militares (PM/CBM-PE), também datado
de 09 de junho de 2021, sobre os quais atestamos anuência com o seu conteúdo, e
vimos, através desta nota, reiterar nosso comprometimento com a causa, da qual,
o objetivo é garantir a segurança e a normalidade social como direitos
inalienáveis aos cidadãos de Pernambuco.
A Secretaria de Defesa Social possui a missão institucional de promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Historicamente, a pasta vem sendo conduzida por profissionais alheios à realidade das corporações policiais. Sem o conhecimento intrínseco da dinâmica dos efetivos, esses comandantes enfrentam dificuldades para direcionar o segmento no melhor cumprimento de sua missão, em que pese os esforços dos profissionais e dos integrantes do sistema de segurança estadual.
Convém salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil contempla, no artigo 144, a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entrementes, o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais, sejam da ativa ou da reserva.
Diante do momento de intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança, registramos nossa aderência ao pleito da ADEPPE e do Clube de Oficiais da PM/CBM-PE, no tocante à recomendação que os cargos de comando da Secretaria de Defesa Social sejam ocupados por um Delegado Especial de Polícia Civil e um Coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, alternadamente, com o intuito de oferecer uma maior liderança junto às tropas policiais e, deste modo, garantindo a segurança pública aos cidadãos, entendida como o livre exercício dos direitos, da liberdade e da cidadania. Ressaltamos, ainda, que tal paradigma poderá aproximar ainda mais a ação diária das corporações dos objetivos traçados na Constituição Federal e também está em consonância com as modernas tendências legislativas, embasados na compreensão de que a segurança pública é um serviço ‘uti universi’, destinado à coletividade como um todo.
Por meio desta, salientamos nossa solicitação ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador, que os cargos de secretário titular e executivo da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sejam ocupados por integrantes dos quadros que atuam no estado. Convém que a alternância ocorra por biênio, entre os Coronéis da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, bem como Delegados Especiais da Polícia Civil.
Subscrevem:
Deputado Fabrizio Ferraz
Deputado Antônio Moraes
Deputado Erick Lessa
Deputada Gleide Ângelo
