Afinal, quem deve pagar a
conta pelas tornozeleiras eletrônicas?
Toda a sociedade quer que as
atividades dos governos, em todas as esferas, sejam eficientes. Em outras
palavras, devem suprir as necessidades da população trazendo resultados
positivos, com transparência e qualidade. Existem os ‘bens coletivos não
excluíveis’, que não excluem ninguém dos seus benefícios, então cabe a toda a
sociedade pagar por esses serviços. A defesa nacional ou a imunização da
população a uma epidemia são exemplos desse tipo de bem.
No caso das tornozeleiras
eletrônicas, o principal beneficiado é o próprio preso. É por causa do
equipamento que ele pode deixar o presídio, com finalidade ressocializadora.
Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões
aos cofres públicos. É justo que toda a sociedade pague por esses produtos?
Certamente que não.
Pensando nisso, elaboramos o
projeto de lei 439/2019, cujo objetivo é instituir a cobrança de compensação
financeira ao Estado pelo uso oneroso desses equipamentos. Proposta semelhante
também está em trâmite na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria do
deputado Gustavo Gouveia.
Na mira do projeto, estão os
criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em
corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e
líderes de facções criminosas. Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar
com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita
em diversos segmentos da sociedade.
