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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

POLÍCIA PENAL ENTRA EM CENA NO ESTADO



Será promulgada no dia 04 de dezembro de 2019 em seção solene no Senado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital, Significa dizer que os Agente Penitenciários que tem várias denominações em outros Estados serão unificados.

O objetivo é simples: Agentes de segurança penitenciária desempenham funções de polícia (escolta, controle de motins, serviço de inteligência, recapturas de foragidos e outras funções dentro e fora das unidades prisionais), mas não tinham garantias previstas na Constituição Federal no Artigo 144, que trata da segurança pública.

A partir de agora os Agentes serão incorporados nos quadros da Polícia penal. Segundo o Presidente do Sindicato dos Agentes ( Sindasp) João Carvalho, Categoria e governo já iniciaram conversas na formatação de como será instituída a Polícia Penal em Pernambuco. Não haverá custos extras com a medida.

Qualquer iniciativa de melhoria do caótico sistema prisional, não custa lembrar, tem reflexo imediato na criminalidade do lado de fora dos muros.