Será promulgada no dia 04 de
dezembro de 2019 em seção solene no Senado o Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital, Significa
dizer que os Agente Penitenciários que tem várias denominações em outros
Estados serão unificados.
O objetivo é simples:
Agentes de segurança penitenciária desempenham funções de polícia (escolta,
controle de motins, serviço de inteligência, recapturas de foragidos e outras
funções dentro e fora das unidades prisionais), mas não tinham garantias
previstas na Constituição Federal no Artigo 144, que trata da segurança
pública.
A partir de agora os Agentes
serão incorporados nos quadros da Polícia penal. Segundo o Presidente do Sindicato
dos Agentes ( Sindasp) João Carvalho, Categoria e governo já iniciaram
conversas na formatação de como será instituída a Polícia Penal em Pernambuco.
Não haverá custos extras com a medida.
Qualquer iniciativa de
melhoria do caótico sistema prisional, não custa lembrar, tem reflexo imediato
na criminalidade do lado de fora dos muros.
