“Hoje é uma data histórica,
mudamos a Constituição para promover justiça, paz e dignidade a todas as
pessoas”. Com essas palavras, o deputado estadual Delegado Erick Lessa
comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição nº
10/2019, de sua autoria, nesta quarta-feira, 11. A PEC modifica o artigo 175 da
Carta Magna do Estado registrando que é finalidade da Assistência Social em
Pernambuco “promover políticas públicas de garantia da dignidade e cidadania da
população em situação de rua, observada sua multiplicidade de contextos e
realidades”.
A votação foi aplaudida por
representantes de movimentos de população em situação de rua, do Comitê de
Refugiados em Pernambuco, Pastoral do Povo da Rua e da Secretaria Executiva de
Assistência Social, que estavam presentes nas galerias da sede do Poder
Legislativo estadual.
Além de dar visibilidade à
população em situação de rua, a PEC retira do texto da Constituição Estadual
expressões usadas no passado e que confundiam crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade com ‘menores infratores’.
De acordo com o autor da
PEC, deputado Erick Lessa, o instrumento é um passo em prol da dignidade. “É
importante que as pessoas em situação de rua saiam da invisibilidade e ganhem
protagonismo no texto constitucional estadual, e quem sabe um dia no texto
federal, de forma a assegurar políticas públicas que tragam dignidade, através
de segurança alimentar, empregabilidade, formação, habitação e promoção da
cidadania”, comentou.
Antes da construção da PEC,
o deputado estadual Delegado Erick Lessa promoveu, em outubro do ano passado,
uma audiência pública para abordar o tema ‘Aumento da População em Situação de
Rua: Empregabilidade, Renda e Impacto Econômico no Estado de Pernambuco’,
integrando as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania,
Direitos Humanos e Participação Popular; e Saúde e Assistência Social da
Alepe.
Foto: Viliane Gomes
