AUTO VIP

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ROTA PROTEÇÃO VEICULAR

ROTA PROTEÇÃO VEICULAR

sexta-feira, 13 de março de 2020

“POLÍCIA FEDERAL PROCEDE A AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DE UM COMERCIANTE, PRESO PELA POLÍCIA MILITAR (BEPI- BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-PALMARES) POR ESTAR TRANSPORTANDO CERCA DE 260 MIL CIGARROS CONTRABANDEADOS DO PARAGUAI”








Policias Militares lotados no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior-BEPI de Palmares/PE, prenderam, no dia 11/03/2020, por volta das 4h, de um autônomo de 52 anos, divorciado, natural e residente em Gravatá-PE– (não possui antecedentes criminais).* A prisão aconteceu através de rondas de rotina no município de Chã Grande/PE e pelo fato de que um veículo Fiat Strada estar transitando em horário suspeito e ter parado a alguns metros depois que recebeu ordem dos policiais militares para averiguação. A ação teve seu desfecho quando os militares ao fazer uma busca no carro constatou-se a existência de 13 caixas, contendo em seu interior 260 mil cigarros contrabandeados do Paraguai.

Terminado os trabalhos de polícia ostensiva e tendo sido encontrado os cigarros contrabandeados, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida por se tratar de crime de competência federal foi levado para a Polícia Federal, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuado em flagrante pela prática contida no artigo 334-A, § 1º, V do Código Penal (Contrabando: importar ou exportar mercadoria proibida) e, caso venham a ser condenados poderão pegar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão).  Ao todos foram apreendidos 648 (seiscentos e quarenta e oito) maços os quais corresponde cerca de 260 mil cigarros. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, passou pela audiência de custódia e foi liberado após pagar uma fiança no valor de R$ 4.000 (quatro mil) reais, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Em seu interrogatório o preso informou que esta é a primeira vez que transporta cigarros contrabandeados e que os adquiriu na feira da Sulanca de Caruaru/PE a diversos camelôs e que tais cigarros seriam vendidos em várias barracas do Mercado São José. Disse também que pagou R$ 9.000 reais pelos cigarros e os revenderia por R$ 10.400 reais. Uma pesquisa do IBOPE apontou que 57% dos cigarros comercializados em Pernambuco no ano de 2019 tiveram origem ilegal. Somente este ano este mercado ilegal deve movimentar 370 milhões e gerar uma perda de R$ 250 milhões na arrecadação, sendo 157 milhões em ICMS e R$ 93 milhões do Fundo de Participação no Estado. 63% de todo o cigarro que circulam ilegalmente no Brasil vem do Paraguai. O Paraguai cobra 18% de imposto e o Brasil entre 70% e 90% dependendo do ICMS.

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.

AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:

No dia 27.06.2014 a ex-Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.