O papel do Conselho Tutelar
As eleições para escolha dos
representantes dos conselhos tutelares movimentaram o país no domingo (06).
Mesmo com o voto facultativo, percebe-se, ao longo dos anos, uma maior
participação da população, consciente da importância de exercer a cidadania.
É possível perceber
elementos das eleições para os poderes Executivo e Legislativo incorporados às
eleições dos conselhos. A tensão entre velha e nova política é um destes
fatores, de modo que personalismo e manutenção do ‘status quo’ se opõem a
questões como ideias e idoneidade dos atores. Porém, interesses pessoais,
ideológicos ou partidários não podem sufocar os direitos da infância.
Criado em 1990, junto com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar possui uma função
clara: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por
isto, mesmo sendo órgãos municipais, a atuação dos conselhos tutelares é
autônoma, para orientar a construção da política municipal de atendimento em
sintonia com o Estatuto.
Nosso anseio é que os
conselheiros eleitos tenham como alvo cumprir os propósitos estabelecidos pela
lei. Para tanto, a participação da sociedade civil não deve ficar restrita ao
momento da votação, mas permanente e engajada, através dos mais diversos
mecanismos. A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é fundamental
para que tenhamos uma sociedade mais justa. Cuidar das crianças é investir no
futuro.
