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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

COLUNA DO DELEGADO LESSA




O papel do Conselho Tutelar

As eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares movimentaram o país no domingo (06). Mesmo com o voto facultativo, percebe-se, ao longo dos anos, uma maior participação da população, consciente da importância de exercer a cidadania.

É possível perceber elementos das eleições para os poderes Executivo e Legislativo incorporados às eleições dos conselhos. A tensão entre velha e nova política é um destes fatores, de modo que personalismo e manutenção do ‘status quo’ se opõem a questões como ideias e idoneidade dos atores. Porém, interesses pessoais, ideológicos ou partidários não podem sufocar os direitos da infância.

Criado em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar possui uma função clara: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isto, mesmo sendo órgãos municipais, a atuação dos conselhos tutelares é autônoma, para orientar a construção da política municipal de atendimento em sintonia com o Estatuto.

Nosso anseio é que os conselheiros eleitos tenham como alvo cumprir os propósitos estabelecidos pela lei. Para tanto, a participação da sociedade civil não deve ficar restrita ao momento da votação, mas permanente e engajada, através dos mais diversos mecanismos. A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é fundamental para que tenhamos uma sociedade mais justa. Cuidar das crianças é investir no futuro.