AUTO VIP

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ROTA PROTEÇÃO VEICULAR

ROTA PROTEÇÃO VEICULAR

RC TECIDOS

RC TECIDOS

GBest SPORT

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

COLUNA DO DELEGADO LESSA




O que será feito com o dinheiro do povo?

A Câmara de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2020. A votação ocorreu na semana passada, quando, por unanimidade, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a gastar quase R$ 1 bilhão no próximo ano (R$ 975.120.000,00). Os edis também aprovaram alguns ajustes no Plano Plurianual (PPA), dois importantes instrumentos de definição de como os recursos públicos serão utilizados.

As propostas de emendas (alocações de recursos) dos parlamentares municipais também foram motivo de debate. Três vereadores da base da gestão apresentaram emendas – Lula Torres, Taffarel Félix e Edjailson da Caruforró – mas, em seguida, eles as retiraram. Dois vereadores da oposição – Fagner Fernandes e Daniel Finizola –, apresentaram 21 emendas, mas todas foram rejeitadas. Entre as sugestões, estava o remanejamento das verbas que a Prefeitura pretende gastar com publicidade no próximo ano, da ordem de R$ 6 milhões.

O debate sobre as finanças municipais não ocorreu apenas na Câmara. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso da Prefeitura sobre a anulação do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), no valor de R$ 83 milhões, feito junto à Caixa Econômica Federal. Anteriormente, a Justiça Federal em Caruaru havia entendido que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo é inconstitucional, então decidindo pela nulidade do contrato.

A população deve estar atenta às formas que os poderes públicos gerenciam os valores orçamentários. Devemos lembrar que os recursos públicos precisam ser utilizados com transparência e eficiência, de acordo com os princípios legais estabelecidos pela Constituição Federal. Esses recursos advêm do trabalho e do esforço diário de um povo batalhador, por isso devem ser empregados em ações que efetivamente melhorem a vida dos cidadãos.