O que será feito com o
dinheiro do povo?
A Câmara de Vereadores
aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2020. A
votação ocorreu na semana passada, quando, por unanimidade, os vereadores
autorizaram o Poder Executivo a gastar quase R$ 1 bilhão no próximo ano (R$
975.120.000,00). Os edis também aprovaram alguns ajustes no Plano Plurianual
(PPA), dois importantes instrumentos de definição de como os recursos públicos
serão utilizados.
As propostas de emendas
(alocações de recursos) dos parlamentares municipais também foram motivo de
debate. Três vereadores da base da gestão apresentaram emendas – Lula Torres,
Taffarel Félix e Edjailson da Caruforró – mas, em seguida, eles as retiraram.
Dois vereadores da oposição – Fagner Fernandes e Daniel Finizola –,
apresentaram 21 emendas, mas todas foram rejeitadas. Entre as sugestões, estava
o remanejamento das verbas que a Prefeitura pretende gastar com publicidade no
próximo ano, da ordem de R$ 6 milhões.
O debate sobre as finanças
municipais não ocorreu apenas na Câmara. O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região negou o recurso da Prefeitura sobre a anulação do Financiamento à
Infraestrutura e Saneamento (Finisa), no valor de R$ 83 milhões, feito junto à
Caixa Econômica Federal. Anteriormente, a Justiça Federal em Caruaru havia
entendido que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do
empréstimo é inconstitucional, então decidindo pela nulidade do contrato.
A população deve estar
atenta às formas que os poderes públicos gerenciam os valores orçamentários.
Devemos lembrar que os recursos públicos precisam ser utilizados com
transparência e eficiência, de acordo com os princípios legais estabelecidos
pela Constituição Federal. Esses recursos advêm do trabalho e do esforço diário
de um povo batalhador, por isso devem ser empregados em ações que efetivamente
melhorem a vida dos cidadãos.
