E O PLANO DIRETOR DE CARUARU?
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas
no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o
principal marco legal para o desenvolvimento dos municípios, junto
à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes
fundamentais.
O Plano Diretor é um
instrumento básico da política de desenvolvimento de um município. É uma lei municipal, elaborada pelo poder
executivo, aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras,
parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
A principal finalidade deste é orientar a atuação do poder público e da
iniciativa privada na construção de espaços urbano e rural na oferta de
serviços essenciais visando melhorar as condições de vida da população.
Sabemos que não é algo
simples de ser elaborado. Ele requer estudos preliminares, diagnóstico com uma
análise profunda dos problemas locais, além de apontar as diretrizes e como
serão executadas essas diretrizes. O planejamento é essencial para que uma
cidade seja administrada com eficiência, tão bem administra que ao findar uma
gestão, a próxima não seja prejudicada e possa garantir a continuidade do
crescimento.
Nos últimos dias, em Caruaru
foram iniciadas discussões acerca do Plano Diretor. Embora a gestão atual
expresse o dedeso de ter em tempo hábil o seu plano aprovado, ainda é preciso
mais discussões sobre ele. A gestão iniciou em 2017, e somente agora,
praticamente aos “45 minutos do segundo tempo” a mesma pressiona a Câmara dos
Vereadores para obter aprovação do Plano.
Precisamos de um rumo para
seguir, mas não as escuras! Questões como: Qual o futuro da Feira da Sulanca?
Como será executado o plano de mobilidade? Qual o plano para educação e a
resolução das que funcionam em anexos? Quais as diretrizes para a saúde? Quais as políticas serão efetivadas para
fortalecer nossa cultura e atrair o turismo? O que será feito para o
desenvolvimento econômico? São inúmeras perguntas que não foram esclarecidas.
A oposição na Câmara dos
Vereadores solicitou uma audiência pública em que, a sociedade civil possa
participar e levar seus questionamentos, assim como setores essenciais. Na
audiência apresentada pela bancada governista ontem, o debate foi limitado e
pontos como a falta de limites para construções, sem uma regularização
explícita, foram um dos pontos mais questionados pela população em geral.
Queremos um Plano Diretor
transparente e que contemple de forma íntegra os interesses de Caruaru. Fica a
pergunta que não quer calar... Porque as decisões mais importantes da cidade
são sempre colocadas em períodos de festividades?
Essa foi a minha opinião de
mulher de hoje. Participe conosco enviando suas sugestões e críticas. Nos siga
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