Em meio a um debate intenso,
o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de
tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A
proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio
do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL
nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.
Durante a sessão, o deputado
Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da
matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao
pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois
de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para
os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no
fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal
direito”, explanou.
O decano da Casa Joaquim
Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a
favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho
das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria.
“O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem
precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os
deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também
discursaram em favor da medida.
Na mira do projeto estão
políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais,
agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições
financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a
superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações
carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no
sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de
enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas,
infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.
Apoio
Construído com amplo debate
popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça
de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado,
José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um
parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).
Foto: Viliane Gomes
