Se tiverem condições
financeiras, os presos deverão pagar pelo uso de equipamentos de monitoramento
eletrônico. Essa foi a defesa do deputado estadual Delegado Erick Lessa durante
audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 11, na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), no Recife. Há dois projetos de lei sobre o assunto
tramitando na casa, um do próprio Erick Lessa, outro do deputado Gustavo
Gouveia.
Políticos envolvidos em
corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e
líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de
criminosos, estão na mira do projeto. A gratuidade do equipamento para os
presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa é garantida pela proposta.
Atualmente, cada tornozeleira custa uma média de R$ 236,50 para os cofres
públicos, gerando em dois anos uma despesa que ultrapassa R$ 11 milhões. Os
valores ressarcidos ao estado poderão ser utilizados na aquisição de novos
equipamentos, facilitando o acesso a mais pessoas.
Antes de ser eleito
deputado, Erick Lessa atuou como assessor especial do sistema prisional em
Pernambuco. Conhecendo de perto esta realidade, apresentou dados preocupantes
sobre os presídios no estado. “Há quase 34 mil presos em um sistema que cabem
13 mil. Como alguém pode ser ressocializado desta forma?”, indagou. Além da
superlotação, as unidades prisionais enfrentam problemas como o poder paralelo
das organizações criminosas, falta de infraestrutura e necessidade de contratação
de agentes penitenciários.
A Organização das Nações
Unidas recomenda que cada unidade prisional possua um agente a cada cinco
presos. “Pernambuco está muito longe deste ideal, pois conta com um agente para
cada 20 apenados”, exclamou, salientando que a implementação do monitoramento
eletrônico é uma forma de diminuir a superlotação dos presídios e promover a
ressocialização.
Tramitação
O projeto de lei nº 439/2019
já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e
Tributação, faltando passar pelas comissões de Administração Pública e de
Cidadania e Direitos Humanos antes de seguir ao plenário. Na quinta-feira, 07,
foi publicada uma enquete no Instagram da Alepe, em que a maioria dos
internautas concordaram com a proposta de compensação financeira.
Foto: Viliane Gomes