A Polícia Federal em
Pernambuco, procedeu a autuação em flagrante na manhã do dia 08/11/2019, por
volta das 11h, de um servidor público federal (fiscal do CREA/PE), 53 anos,
brasileiro, natural de Recife e residente em Afogados/PE.
A prisão aconteceu quando um
empresário do ramo de manutenção de prédio e condomínio que tem sede em
Olinda/PE, juntamente com integrantes do CREA/PE compareceram na Polícia
Federal para denunciar que estava sendo extorquido por um fiscal do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia. Segundo o empresário, o fiscal do CREA/PE
teria vistoriado uma de suas obras e indicado a existência de várias
irregularidades que resultariam em multas no valor de R$ 7.000.00 reais.
Foi então que o fiscal teria
exigido do empresário para que não fosse lavrado um auto de infração, uma
propina de R$ 3.500,00 reais e ao alegar não dispor do dinheiro, ficou
estabelecido que o valor ficaria em R$ 1.000,00 reais divididos em duas
parcelas de R$ 500,00 reais. No dia seguinte o empresário procurou o CREA/PE
para relatar a extorsão e depois do relato vieram até à Polícia Federal que
começou a acompanhar o desenrolar dos fatos com o objetivo de realizar a prisão
em flagrante no momento do pagamento da quantia.
A ação teve seu desfecho,
quando ao ser marcado o encontro para entrega do dinheiro com redução da
parcela para R$ 400,00 reais num estabelecimento comercial situado na Avenida
Norte-Recife/PE, os federais seguiram até o local e quando houve o encontro e o
servidor do CREA/PE pegou o dinheiro e ia saindo do local, foi abordado pelos
policiais federais que confirmaram o recebimento da propina através do dinheiro
que estava em seu poder. Ao ser feito uma busca pessoal no suspeito também foi
encontrado em sua carteira R$ 1.600,00 reais em espécie, o que pode configurar
também, o recebimento de outras propinas. Também foram apreendidos seus 02
(dois) telefones celulares.
Em seu interrogatório o
preso informou que é fiscal do CREA/PE há 19 anos e que na realidade o
empresário é quem havia oferecido o valor de R$ 1.000,00 reais e que ele só
aceitou com a condição de que fosse promovida a regularização das
irregularidades detectadas junto a CREA/PE.
Terminado os trabalhos
ostensivos e tendo sido constatado a existência de crime, o suspeito recebeu
voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias
constitucionais e em seguida, conduzido para a Superintendência da Polícia
Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime
contido no artigo 317 do Código Penal
(Corrupção Passiva) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam
de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa Após a autuação, o preso realizou
Exame de Corpo de Delito no IML - Instituto de Medicina Legal de Recife/PE,
*foi encaminhado para a audiência de custódia, sendo liberado e deverá
responder ao processo em liberdade, ficando a disposição da Justiça Federal.