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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

“POLÍCIA FEDERAL REALIZA PRISÃO E AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DE UM FISCAL DO CREA/PE POR CORRUPÇÃO PASSIVA.”



A Polícia Federal em Pernambuco, procedeu a autuação em flagrante na manhã do dia 08/11/2019, por volta das 11h, de um servidor público federal (fiscal do CREA/PE), 53 anos, brasileiro, natural de Recife e residente em Afogados/PE.

A prisão aconteceu quando um empresário do ramo de manutenção de prédio e condomínio que tem sede em Olinda/PE, juntamente com integrantes do CREA/PE compareceram na Polícia Federal para denunciar que estava sendo extorquido por um fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Segundo o empresário, o fiscal do CREA/PE teria vistoriado uma de suas obras e indicado a existência de várias irregularidades que resultariam em multas no valor de R$ 7.000.00 reais.

Foi então que o fiscal teria exigido do empresário para que não fosse lavrado um auto de infração, uma propina de R$ 3.500,00 reais e ao alegar não dispor do dinheiro, ficou estabelecido que o valor ficaria em R$ 1.000,00 reais divididos em duas parcelas de R$ 500,00 reais. No dia seguinte o empresário procurou o CREA/PE para relatar a extorsão e depois do relato vieram até à Polícia Federal que começou a acompanhar o desenrolar dos fatos com o objetivo de realizar a prisão em flagrante no momento do pagamento da quantia.

A ação teve seu desfecho, quando ao ser marcado o encontro para entrega do dinheiro com redução da parcela para R$ 400,00 reais num estabelecimento comercial situado na Avenida Norte-Recife/PE, os federais seguiram até o local e quando houve o encontro e o servidor do CREA/PE pegou o dinheiro e ia saindo do local, foi abordado pelos policiais federais que confirmaram o recebimento da propina através do dinheiro que estava em seu poder. Ao ser feito uma busca pessoal no suspeito também foi encontrado em sua carteira R$ 1.600,00 reais em espécie, o que pode configurar também, o recebimento de outras propinas. Também foram apreendidos seus 02 (dois) telefones celulares.

Em seu interrogatório o preso informou que é fiscal do CREA/PE há 19 anos e que na realidade o empresário é quem havia oferecido o valor de R$ 1.000,00 reais e que ele só aceitou com a condição de que fosse promovida a regularização das irregularidades detectadas junto a CREA/PE.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido constatado a existência de crime, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida, conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 317 do Código Penal  (Corrupção Passiva) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa Após a autuação, o preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML - Instituto de Medicina Legal de Recife/PE, *foi encaminhado para a audiência de custódia, sendo liberado e deverá responder ao processo em liberdade, ficando a disposição da Justiça Federal.