Agentes penitenciários
acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais
federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385
votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.
Também foi aprovado, por 378
votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei
específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as
polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.
De acordo com a PEC, o
quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados
ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e
também pela realização de concurso público.
A nova polícia será
vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que
pertencer.
No Distrito Federal, assim
como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por
recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Partidos
Apenas o partido Novo
manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido,
deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que
ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.
“Percebemos, entre os
favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações
de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam
das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria
público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
O Psol optou por liberar a
bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela
(PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”.
“Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.