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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

COLUNA DO DELEGADO LESSA




A importância do Poder Legislativo
Recentemente, muitos vereadores de Caruaru têm lamentado por não se sentirem prestigiados pelo poder executivo. Na imprensa e até na tribuna da Câmara, alguns edis disseram que já chegaram a escutar de alguns secretários municipais que o poder legislativo não possuía muita importância para a gestão. É lamentável escutar relatos dessa natureza, pois eles indicam falta de diálogo e de conhecimento sobre como conduzir uma cidade.
A Constituição Brasileira, no seu artigo 2º, estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da União, “independentes e harmônicos entre si”. Essa tripartição advém de uma proposta do filósofo francês Montesquieu, no século XVIII. Segundo ele, a concentração dos poderes de criar, executar e julgar as leis geraria totalitarismo, aumentando as injustiças na sociedade.
Assim, foi criado o clássico Sistema de Freios e Contrapesos, cujo objetivo é exigir o cumprimento de cada um dos poderes. Ao poder legislativo – câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional – cabe elaborar leis e fiscalizar a ação do poder executivo – formado pelos prefeitos, governadores e presidente da República. O judiciário tem a função de punir os infratores da lei, sejam eles quais forem, e até anular os atos dos demais poderes.
A importância do poder legislativo é tanta que ele está presente na maioria dos países do mundo. Dados da União Interparlamentar (IPU) revelam que existem câmaras parlamentares em 187 países. Quando observamos mais atentamente, vemos que nos países mais desenvolvidos – tanto na Europa quanto na Ásia ou na América do Norte – um parlamento forte indica uma democracia saudável.
Esse é um princípio que está presente na história de Caruaru. Tanto é que nosso historiador maior, o escritor Nelson Barbalho, ao publicar o célebre livro ‘O País de Caruaru’, em 1974, destaca o fato de que, no início da história do município, não havia prefeitura e quem comandava a cidade, do ponto de vista político, eram os vereadores.
É necessário o respeito entre os poderes para que a sociedade se desenvolva com mais segurança. Nenhum dos poderes pode ficar envolto em uma redoma, mas deve ter a clara compreensão de sua finalidade última, que é servir à população, pois – como bem afirma a Constituição – “todo o poder emana do povo”.